Temer anuncia a criação do ministério da Segurança

O presidente Michel Temer anunciou neste sábado (17/2) que vai apresentar e oficializar o ministério extraordinário da Segurança Pública. A pasta vai coordenar os esforços de combate à violência e manutenção da segurança pública em todo o país, não apenas no Rio de Janeiro, que sofre intervenção das Forças Armadas desde essa sexta-feira (16/2). O comunicado foi feito no Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.

A comitiva presidencial embarcou na manhã deste sábado para o Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e o general do Exército Walter Sousa Braga Netto, nomeado pelo presidente o interventor para cuidar da segurança do Rio de Janeiro. À imprensa, Braga Netto afirmou ter acabado de voltar das férias e disse que ainda precisaria se inteirar da missão.

A criação do ministério deve ocorrer por meio de Medida Provisória (MP). A nova pasta desafoga o Ministério da Justiça — que comandará a Polícia Federal (PF) e o Judiciário. Ainda não há um nome definido para ocupar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda assim, são cotados o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Torquato Jardim. Interlocutores palacianos apostam no nome de Jungmann, que é deputado federal e tem a barreira das eleições para enfrentar. Se aceitar o convite, não poderá disputar o pleito. Isso porque Michel Temer afirmou que nenhum de seus ministros terá autorização para esvaziar a pasta por causa da corrida eleitoral.

Horas depois do decreto presidencial ser publicado no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a primeira ação contrária à determinação presidencial. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu a suspensão da medida, alegando que os conselhos da República e o de Defesa Nacional não foram consultados. A ministra Rosa Weber negou o pedido, destacando que o jurista não têm competência para ingressar com esse tipo de reclamação. Ministros do Supremo sinalizaram apoio ao Executivo, declarando não ter interesse de julgar nenhum processo que tente derrubar a decisão do Planalto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também estava na reunião com Temer, no Rio,  afirmou que ainda não há orçamento para o Ministério da Segurança Pública, e disse que a intervenção não significa a escolha de um novo governador para o Rio de Janeiro. “O presidente fez essa intervenção e escolheu alguém para comandar a segurança, e não o Estado. O governo perdeu as rédeas da segurança pública, o que se discute é isso. A medida foi colocada pelo presidente Michel Temer e eu apoio. Acho que o governo federal tem as condições de suprir a diferença orçamentária para acabar com essas deficiências de pessoal, tecnologia e equipamentos…”, disse.




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