Senado derruba decreto de posse e porte de armas. Veja como votou o seu senador!

Agora a palavra estará com a Câmara dos Deputados que pode fazer com que a norma perca totalmente seu efeito

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 18/06, por 47 votos a 28, o projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo no Brasil

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 ainda será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma perderá sei efeito.

Decreto do presidente

O presidente Jair Bolsonaro assinou no mês de maio um decreto facilitando o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

STF com a palavra

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto das armas

As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros.

Votaram a favor do decreto legislativo e, consequentemente, contra o decreto de Bolsonaro

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Cid Gomes (PDT-CE)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (REDE-ES)

Flávio Arns (REDE-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

José Maranhão (MDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Kátia Abreu (PDT-TO)

Leila Barros (PSB-DF)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Mecias de Jesus (PRB-RR)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

José Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Renilde Bulhões (PROS-AL)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (Podemos-RJ)

Rose de Freitas (Podemos-ES)

Simone Tebet (MDB-MS)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Weverton Souza (PDT-MA)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Votaram contra o decreto legislativa e a favor da flexibilização das armas

Angelo Coronel (PSD-BA)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Carlos Viana (PSD-MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dário Berger (MDB-SC)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Elmano Férrer (Podemos-PI)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

lzalci Lucas (PSDB-DF)

Jorginho Mello (PL-SC)

Juíza Selma (PSL-MT)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Major Olimpio (PSL-SP)

Mareio Bittar (MDB-AC)

Marcos do Vai (Cidadania-ES)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Telmário Mota (PROS-RR)

Vanderlan Cardoso (PP-GO)

Zequinha Marinho (PSC-PA)




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