Reforma da Previdência: Câmara Municipal faz audiência pública nesta segunda (25)

Reforma da Previdência
Câmara Municipal faz audiência pública
Projeto de Emenda Constitucional é analisado nesta segunda-feira, 25 de março de 2019

Legenda da fotografia:
O vereador Felizberto Tavares

Renato Dias
Da Editoria de Política

A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta segunda-feira, audiência pública. Na pauta, o Projeto de Emenda Constitucional [PEC] que propõe a Reforma da Previdência Social. O ato ocorrerá no Auditório Carlos Eurico, da Casa de Leis. O coordenador da mesa é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o vereador Feliberto Tavares [Igualdade].

– A ideia é apresentar a PEC aos trabalhadores de Goiânia, examiná-la e apontar os pontos negativos e os supostos positivos.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro [PSL], enviou a mensagem ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM], irá submetê-la à Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. A mensagem do executivo federal precisa ser aprovada no plenário da Câmara Federal e depois apreciada e votada pelo Senado da República.

– As centrais sindicais, como CUT, CTB, Força Sindical, CSP-Conlutas, Intersindical analisam a proposta e temem a perda de direitos históricos. Dos trabalhadores. Urbanos e rurais.

Seguridade Social

Felizberto Tavares informa ainda que a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, classificada como ‘Cidadã’, estabelece o Direito à Seguridade Social [Referência à Previdência Social, Sistema Único de Saúde público, gratuito, universal e de excelência e a Assistência Social]. Com recursos da União, do capital, empresas privadas e dos próprios trabalhadores.




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.