Procon Goiás fiscaliza portaria de redução dos preços do óleo diesel

O Procon Goiás informa que desde o dia 1º de junho de 2018 está em vigência a Portaria Federal nº 735 do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

Os postos de combustíveis devem cumprir imediatamente as determinações da portaria, sob pena de multa, suspensão temporária, interdição e até mesmo cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.

Portanto, em conformidade com o parágrafo único da portaria, o Procon orienta os postos de combustíveis a informarem, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, que “a redução do valor do óleo diesel nas refinarias está sendo repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”, divulgando também o valor praticado na data anterior ao início do movimento paredista dos caminhoneiros, de modo a garantir a clareza da informação repassada.

O Procon Goiás informa que as equipes de fiscalização continuarão atuando, com a aplicação das sanções previstas aos infratores, e que o órgão conta com a colaboração da população através do Disk-Denúncia 151, 3201-7124 (interior), além do ProconWeb e unidades presenciais de atendimento ao consumidor.




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