Preso, juiz condenado receberá aposentadoria de R$ 30,8 mil

Mesmo preso na quarta-feira (10) e condenado em segunda instância por corrupção passiva, estelionato e lavagem de dinheiro, o juiz aposentado André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, vai cumprir pena ganhando mensalmente cerca R$ 30,8 mil mensais. O valor corresponde aos rendimentos brutos da aposentadoria compulsória, decretada em 2004, quando ele foi afastado da função pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Pela Lei da Magistratura, um juiz punido com afastamento definitivo tem o direito de  receber aposentadoria correspondente ao tempo de serviço.

O valor consta na folha de pagamento do TJPE disponível no site do tribunal. Na planilha de junho de 2019, o magistrado recebeu R$ 30,8 mil, sendo R$ 12,2 mil líquidos, uma vez que os descontos em folha chegaram ao patamar de R$ 18,5 mil. No mês anterior, em maio de 2019, André Rui recebeu um total de R$ 40,1 mil, sendo R$ 21,1 mil líquidos.

Preso por força de mandado de prisão, o juiz aposentado foi localizado por policiais da Delegacia de Capturas no seu escritório de advocacia em Jaboatão dos Guararapes. Ele foi denunciado em 2007 e condenado a uma pena de 17 anos de reclusão dez anos depois, em 2017.

Após recorrer da decisão em liberdade, foi preso após a confirmação da condenação pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJPE. “Denota-se para nós que ele, juntamente em conluio com outras pessoas, vendia sentenças. Ou seja, para favorecer um grupo, ocorria uma fraude no processo , ele recebia em devida vantagem em razão daquele ofício para beneficiar terceiras pessoas”, afirmou o delegado Paulo Furtado, que executou a prisão.

André Rui é acusado de falsificar sentenças judiciais para facilitar um golpe de R$ 980 mil, aplicado em 2004 contra o aposentado Smil Sinder, que já morreu. O dinheiro era disputado por herdeiros. Como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão de condenados em segunda instância, André Rui não poderá recorrer da sentença e já está cumprindo seu primeiro dia de pena.

O advogado João Olympio Mendonça, que defende o juiz aposentado, não quis se manifestar. Ele afirmou apenas que o cliente nega as acusações. O advogado ingressou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). André Rui foi encaminhado ao Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel). Segundo o delegado Paulo Furtado, como ele não exerce mais a função de juiz, não terá direito a uma cela especial do Estado Maior, destinada a autoridades.

Fonte: OP9




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