Prefeito é multado por empregar sobrinha na prefeitura

O prefeito de Itapissuma, José Bezerra Tenório, foi multado em R$ 8.215,50 por empregar a sobrinha na prefeitura. De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que aplicou a punição, a prática configura como nepotismo.

Tammyres dos Santos Silva, de 27 anos, foi nomeada como servidora e atuou no gabinete do tio entre 2017 e 2018. No primeiro ano ela recebia R$ 1,5 mil de salário para exercer a função de assessora administrativa. No ano seguinte ela foi transferida para a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças com um aumento de R$ 300. A função dela era assessora de departamento financeiro.

Apesar de a multa ter sido aplicada em referência ao tempo em que José Bezerra Tenório assumiu o comando da prefeitura, a funcionária aparece no quadro de pessoal desde 2014. Nesse ano o salário era de R$ 724, mas ela recebia uma gratificação de mesmo valor, totalizando R$ 1.448 de remuneração.

Além de Tammyres, trabalham no Executivo Municipal, a mãe dela e secretária de Saúde, Dilma Maria dos Santos Silva, e a avó e secretária de Ação e Serviço Social, Teresa Maria dos Santos. Como elas ocupam cargos comissionados de natureza política, as indicações não são consideradas ilegais, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o órgão, a prática de nepotismo se aplica apenas aos cargos de agentes administrativos.

Em seu voto, o relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, afirmou não haver elementos suficientes para considerar irregulares as admissões. Ele apurou ainda o caso outro cinco funcionários enquadrados no mesmo caso.

O voto que multou o prefeito, conhecido como Zé de Irmã Teca, foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na terça-feira (9). O prefeito, que é ex-vereador, ainda pode recorrer da decisão.

Em nota, a prefeitura informou que José Bezerra Tenório irá entrar com um recurso para reverter a multa. O Executivo informou ainda que Tammyres foi exonerada do cargo que ocupava e nomeada secretária adjunta de Finanças, função política permitida conforme entendimento jurídico.

Veja a nota na íntegra:

 

 




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