PGR estuda recurso contra soltura de condenados em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que, embora ainda não intimada, já estuda como recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos os presos por condenação em segunda instância.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz nota da PGR.

As informações são do O Antagonista.




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