Filmar acidente e não prestar socorro será crime, segundo projeto de lei

Será considerado crime de omissão de socorro quando pessoas filmam acidentes ao invés de prestar socorro às vítimas

Com objetivo de coibir a crescente omissão de socorro de vítimas de acidentes, em função do maior interesse em fotografar e filmar os ocorridos, o Deputado Federal,  João Daniel (PT/SE), apresentou recentemente um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de omissão de socorro. Segundo a proposta que altera o Código Penal Brasileiro, o art. 135, do Decreto‑Lei nº 2.848 – Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 135. …………………………………………………………………….. §1º A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave.

§ 2º A pena é aumentada em dois terços se o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

§ 3º ‑ A pena é triplicada, se resulta a morte.” (NR) PROJETO DE LEI TORNA CRIME FILMAR ACIDENTES E NÃO PRESTAR SOCORRO

No teor da proposta, o Deputado Federal explica que o projeto de lei surgiu em decorrência do acidente que vitimou recentemente o jornalista Ricardo Boechat. Nas imagens divulgadas sobre o ocorrido é possível notar que diversas pessoas omitiram socorro às  vítimas, antes da explosão da aeronave, e preferiram apenas filmar a cena com celulares.

“Somente uma moça se dispôs a ajudar o motorista do caminhão a sair das ferragens e salvou sua vida sozinha, porque se recusou a apenas assistir e registrar em seu aparelho, como os demais, inclusive seu próprio marido”, destacou o Deputado em trecho do teor.  “A situação serviu para percebermos que a população vem se tornando refém dos momentos de fama produto de filmagens de interesse nas redes sociais, valor esse que até mesmo tem ultrapassado valores morais como o auxílio humanitário a uma pessoa acidentada”, completou o Deputado Federal.  Por fim o parlamentar destacou que o aumento da pena de omissão de socorro para quem realiza tal ato é uma medida educativa exemplar e merece acolhida como política criminal.

TEXTO: Lucas Duarte Caminhões e Carretas

 




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