Desembargador do Paraná quer Lula em um presídio de verdade

As manifestações da tal Vigília Lula Livre na porta da sede Polícia Federal do Paraná estão proibidas

O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), decidiu proibir manifestações da Vigília Lula Livre no entorno da Polícia Federal de Curitiba. O magistrado derrubou liminar que ele próprio havia concedido favoravelmente ao acampamento em prol do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A militância do PT e de movimentos sociais estão no local há 320 dias.

Após ouvir relatos da Polícia Militar do Paraná, que guarda o entorno da PF, Wolff Filho cravou que “lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida.”

Liminar cassada

“Diante desse cenário e considerando, no caso concreto, que o direito à privacidade e segurança dos moradores do local indubitavelmente deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes (muitos dos quais indeterminados), entendo por bem REVOGAR a liminar por mim inicialmente proferida, de modo a restabelecer a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal, ficando a Polícia Militar autorizada a retirar DAS VIAS PÚBLICAS toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência, advertindo-os de que tal proibição fora anteriormente publicada em edital e jornal de grande circulação, conforme decisão do mov. 79.1.”, determinou.

Lula em uma penitenciária

O desembargador Fernando Paulino na mesma decisão sugere que o ex-presidente Lula seja transferido para uma cadeia de verdade. O magistrado diz que Lula precisa estar um estabelecimento prisional mais adequado.

“Entendo razoável oficiar ao Juízo Federal responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja pena, frise-se, recentemente foi elastecida com uma segunda condenação em primeiro grau, remetendo-lhe cópia desta decisão e da integralidade destes autos de agravo de instrumento, em especial os relatórios da PMPR, a fim de, caso aquele Juízo entenda pertinente, servirem tais documentos para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias.”



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