Defesa pede ao STF liberdade de Lula com base em mensagens da Vaza Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus, para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Operação Lava Jato de Curitiba.

Em 102 páginas, os advogados usam como base para o pedido de liberdade, as mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na capital paranaense, com outros procuradores da República, que vêm sendo reveladas desde junho pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação.

A ofensiva quer que os ministros do STF declarem a suspeição dos procuradores da República, que aparecem nas conversas vazadas.

São eles: Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler.

“O fato de o MPF ser parte da ação penal não permite que seus membros atuem infringindo tais garantias [legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade]. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law”, diz trecho do pedido.

Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do petista pediu, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas da força-tarefa da Lava Jato que foram vazadas e apreendidas na Operação Spoofing, que envolvem o nome de Lula.

“Há firme jurisprudência do STF no sentido de que provas destinadas à confirmar teses defensivas podem e devem ser compartilhadas, ainda que eventualmente tenham origem ilícita”, justificam os advogados.

De acordo com o documento entregue ao STF, desde 2016, quando o MPF ofereceu sua primeira denúncia contra Lula, a defesa já pede para que os magistrados reconheçam suspeição dos procuradores.

No entanto, alegam, “as mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação nos autos da ação penal (em 10.10.2016) com base em elementos concretos e que sempre indicaram que tais agentes públicos agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente”.

No STF, está em votação um outro pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do petista, em 2018, para considerar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação no caso do triplex do Guarujá, por ele ter aceitado o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Fonte: EXAME




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