Condel/Sudeco pauta o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro

Por João Carlos da Silva

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ( Sudeco) reuniu na tarde dessa segunda- feira para mais uma reunião do CONDEL – Conselho Deliberativo da Sudeco em que foi pautado o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste autorizou que os estados utilizam até 30% de recursos d Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em aplicação no desenvolvimento regional. Isso acontecerá caso a Medida Provisória seja aprovada pelo Congresso. A previsão é que o parlamento aprecie o projeto em agosto.

Os governadores Ibaneis Rocha ( DF), Reinaldo Azambuja ( MS) e Ronaldo Caiado e o Ministro Gustavo Canuto discutiram também o FCO e outras questões que envolvem os Estados componentes do CONDEL. O Superintendente Nacional da Sudeco Marcos Derzi pontuou diversas questões relacionadas aos municípios do Centro-Oeste que enfrentam dificuldades econômicas.

Os Secretários de Planejamento e Fazenda dos Estados, Senadores, Deputados Federais , Ministro Júlio Semeghini, Sandro Mabel Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás puderam discutir o déficit orçamentário dos Estados e pediram apoio ao governo federal para que o colapso financeiro não atinja números elevados.

Foram 14 itens na pauta da reunião de hoje e que foram debatidas no dia 9 deste mês na reunião pelos integrantes do Comitê Técnico (CT) do Condel. Esse grupo discutiu as questões técnicas das propostas antes dos governadores votarem a matéria.

Além da ampliação do financiamento de suínos, também esteve na pauta o Programa do FCO para Financiamento de micro e mini geração de energia elétrica com objetivo de  padronizar a redação e adotar critérios semelhantes aos demais fundos constitucionais, bem como ajustar o texto aos encargos de que trata a Lei 13.682/2018.

Também foi discutida a proposta da Secretaria-Executiva do Condel no sentido de estabelecer os Critérios para a seleção dos projetos de investimentos e financiamentos a estudantes e as Prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), no exercício de 2019, bem como aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2020/2023).




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