Bretas determina que Temer e Moreira fiquem presos em unidade da PM

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) seja custodiado na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana.

Bretas estendeu a mesma decisão a Moreira Franco, “por ter exercido o cargo de ex-ministro de Estado até o recente dia de 31/12/2018”, e a João Baptista Lima Filho, coronel reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No local, também está preso o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido de Temer. Pezão está em uma cela especial por prerrogativa de cargo, mas, segundo a PM, sua rotina é igual à dos demais presos.

A defesa de Temer havia solicitado ao magistrado que Temer ficasse na Superintendência da Polícia Federal no Rio. “O Peticionário é ex-Presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942, a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmam os advogados do ex-presidente.

O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura supostos pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Fonte: VEJA




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